Legislação/Normas

Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.

Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução

de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.

Regula, no âmbito da Universidade Federa Fluminense, as disposições para utilização de Recursos através de Suprimento de Fundos e revoga a Instrução Normativa de 22 de Agosto de 1995.

Disciplina concessão de diárias e dá outras providências

Orienta sobre concessão, utilização e prestação de contas de Suprimentos de Fundos

Orienta sobre as solicitações de Suprimento de Fundos, controle, execução da verba recebida e prestação de contas

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

                  Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de1994

Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Regulamenta a criação, a classificação e a execução de cursos que contenham turmas pagas e trata da destinação dos recursos deles provenientes.

Dispõe sobre procedimentos relativos aos projetos financiados com recursos da UFF ou captados externamente.

Regulamenta a relação entre a Universidade  Federal Fluminense (UFF) e as Fundações regularmente credenciadas junto ao Ministério da Educação - MEC e Ministério da Ciência e Tecnologia- MCT como de apoio à UFF.

           

 

 

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